Clique no link abaixo para consultar os documentos do CMPC de Espera Feliz-MG

Lei Municipal nº 565/2003 (estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Espera Feliz-MG)

 Lei Municipal 566/2003 (Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Espera Feliz-MG)

 Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Espera Feliz-MG

Portaria nº 1.732/2011 (Biênio 2011/2013) e Portaria nº 1.999/2013 (Biênio 2013/2015) - Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Espera Feliz-MG

Declaração de Posse dos Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Espera Feliz-MG (Biênios 2011/2013 e 2013/2015)

 Atas de Reuniões com respectivas folhas de presença (ATUALIZADO)

Lei Municipal nº 886/2009 (Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Espera Feliz-MG)

 Decreto Municipal nº 849/2010 (regulamenta a Lei Municipal nº 886/2009, que institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural)